Decreto Legislativo Regional N.º 6/1999/A, de 18 de Março
"Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia e..."

Decreto Legislativo Regional N.º 7/1999/A, de 19 de Março
"Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e..."

Despacho Normativo N.º 66/1999, de 25 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia ..."

Resolução N.º 41/1999, de 25 de Março
"Atribui comparticipação financeira à Irmandade do Senhor Santo..."

Resolução N.º 42/1999, de 25 de Março
"Atribui uma nova composição à Comissão regional de luta contra..."

Resolução N.º 43/1999, de 25 de Março
"Adjudica o serviço de transporte marítimo de combustíveis liqu..."

Resolução N.º 44/1999, de 25 de Março
"Autoriza o Fundo Regional de Transportes a suportar, no ano ec..."

Resolução N.º 45/1999, de 25 de Março
"Reverte para a posse da Região Autónoma dos Açores, prédio urb..."

Resolução N.º 46/1999, de 25 de Março
"Atribuiu à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande um sub..."

Resolução N.º 47/1999, de 25 de Março
"Autoriza a cedência de lote de terreno para construção urbana,..."

Resolução N.º 48/1999, de 25 de Março
"Atribuiu um subsídio a fundo perdido a empresa regional.

Resolução N.º 49/1999, de 25 de Março
"Exonera o presidente do conselho de administração da Siturpico..."

Declaração de Rectificação N.º 11/1999, de 25 de Março
"Rectifica a Resolução n.º 13/99, de 11 de Fevereiro, que aprov..."

Declaração de Rectificação N.º 12/1999, de 25 de Março
"Rectifica a Resolução n.º 39/99, de 4 de Março, que aprova pro..."

Declaração de Rectificação N.º 13/1999, de 25 de Março
"Rectifica a Resolução n.º 40/99, de 4 de Março de 1999, que ap..."

Portaria N.º 12/1999, de 25 de Março
"Aprova a tabela de doenças contagiosas de declaração obrigatór..."

Despacho Normativo N.º 67/1999, de 25 de Março
"Determina as características e define metodologias para as aut..."

Portaria N.º 13/1999, de 25 de Março
"Fixa as percentagens de apoios supletivos à habitação a conced..."